CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE – OFERTA PÚBLICA

Estado de São Paulo, Brasil
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2025
CONTRATADA: Empresária Individual Irina Valeryevna Rozhkova, registrada no Brasil como prestadora de serviços educacionais estrangeiros, doravante denominada "CONTRATADA".
Curso oferecido: "Creative Nails" (nome comercial mantido em inglês).
A CONTRATADA oferece, por meio deste instrumento, uma proposta pública de prestação de serviços educacionais online, de acordo com os termos e condições abaixo, acessíveis a qualquer pessoa física ou jurídica que manifeste sua concordância mediante aceitação eletrônica desta oferta.

CLÁUSULA 1 – DEFINIÇÕES
1.1. Oferta – a presente proposta contratual vinculativa da CONTRATADA para a prestação de serviços educacionais à distância por meio da internet, voltados à capacitação profissional no ramo de modelagem de unhas.
1.2. Aceitação – a manifestação inequívoca de concordância do CONTRATANTE com todos os termos desta oferta, formalizada pelo envio da ficha de inscrição e pagamento integral do valor do curso.
1.3. Curso Online – programa de formação profissional denominado "Creative Nails", desenvolvido pela CONTRATADA, composto por vídeo-aulas, materiais de apoio, transmissões ao vivo e interações digitais.
1.4. Plataformas Educacionais – plataformas de terceiros utilizadas para o fornecimento do curso, incluindo GetCourse, Telegram e WhatsApp, nas quais são disponibilizados os conteúdos e se realiza a comunicação entre as partes.
1.5. Plano ou Tarifa – o conjunto de condições e valores referentes ao acesso ao curso, podendo incluir modalidades com ou sem feedback individual, conforme anunciado no site oficial.
1.6. Dados Pessoais – informações fornecidas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA no ato de inscrição ou durante a realização do curso, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1.7. Consentimento de Tratamento de Dados – autorização expressa e inequívoca dada pelo CONTRATANTE à CONTRATADA para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais nos termos da LGPD.

CLÁUSULA 2 – OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais online pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, mediante pagamento antecipado e preenchimento de inscrição disponível no site oficial: https://nailmamaira.tilda.ws.
2.2. Os serviços educacionais compreendem o acesso à plataforma e aos materiais digitais relativos ao curso "Creative Nails", conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE.
2.3. O curso tem caráter profissionalizante e visa a transmitir conhecimentos técnicos que podem ser aplicados na prática profissional do CONTRATANTE. A CONTRATADA não garante qualquer resultado comercial.
2.4. O início da vigência contratual e da prestação do serviço ocorre com a confirmação do pagamento integral e da inscrição completa, incluindo a autorização para o tratamento dos dados pessoais.
2.5. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a qualidade da experiência de aprendizagem depende também de seu comprometimento pessoal e que a CONTRATADA não será responsável por eventual insucesso decorrente de falta de dedicação.
2.6. A aceitação desta oferta implica concordância plena com seus termos e substitui qualquer entendimento anterior.
2.7. Este contrato segue a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

CLÁUSULA 3 – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Para efetuar a contratação dos serviços, o CONTRATANTE deverá preencher o formulário de inscrição disponível no site da CONTRATADA, fornecendo seus dados pessoais: nome completo, telefone e endereço de e-mail.
3.2. Ao concluir a inscrição, o CONTRATANTE declara que os dados fornecidos são verdadeiros e que aceita integralmente os termos deste contrato, manifestando sua concordância através do botão “Quero o curso” / “Reservar com desconto” ou similar.
3.3. O CONTRATANTE autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais pela CONTRATADA, em conformidade com a LGPD, desde o momento da inscrição até a conclusão do curso, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento mediante envio de solicitação para o e-mail: school@nailcoach.ru.
3.4. Após a confirmação da inscrição, o CONTRATANTE será redirecionado para a página de pagamento. O valor pago inclui eventuais taxas cobradas pela operadora de pagamentos.
3.5. O curso "Creative Nails" será disponibilizado em dois planos: com feedback e sem feedback.
3.6. O acesso ao conteúdo é liberado integralmente após a confirmação do pagamento.
3.7. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso à plataforma GetCourse, com login pessoal e intransferível.
3.8. O acesso ao curso é vitalício, salvo em caso de encerramento definitivo da plataforma ou da atividade comercial da CONTRATADA, hipótese em que será garantido acesso por, no mínimo, 12 (doze) meses a partir do pagamento.
3.9. A CONTRATADA prestará suporte e responderá às mensagens enviadas entre 10h00 e 21h00, horário de Brasília, em dias úteis.
CLÁUSULA 4 – VALORES, FORMAS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS
4.1. O valor total do curso será definido conforme o plano escolhido e estará sempre disponível para consulta no site oficial da CONTRATADA.
4.2. O pagamento será realizado por meio eletrônico, via plataforma de pagamento indicada no site. Poderão ser cobradas taxas adicionais pela operadora do sistema, que serão de responsabilidade do CONTRATANTE.
4.3. A CONTRATADA poderá disponibilizar formas de parcelamento por meio de instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras, mediante aprovação do crédito pela instituição.
4.4. O curso somente será liberado após a confirmação do pagamento integral ou da aprovação da primeira parcela do financiamento, conforme aplicável.
4.5. Em caso de arrependimento dentro de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação de pagamento, o CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso integral, desde que ainda não tenha acessado o conteúdo do curso. Após esse prazo, não haverá devolução dos valores pagos, exceto em caso de cancelamento do curso por parte da CONTRATADA.
4.6. Caso o CONTRATANTE opte por um plano com feedback, este será prestado de forma assíncrona via comentários, fóruns ou mensagens dentro da plataforma, conforme cronograma estipulado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 5 – DIREITOS AUTORAIS E USO DO CONTEÚDO
5.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, imagens, materiais complementares e metodologia, é de titularidade da CONTRATADA e protegido por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial não autorizado.
5.2. É expressamente proibido baixar, gravar, compartilhar ou transmitir qualquer parte do conteúdo para terceiros ou para uso fora da plataforma.
5.3. O descumprimento das regras acima poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao curso e responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.

CLÁUSULA 6 – RESCISÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante notificação por escrito, respeitadas as disposições da Cláusula 4 quanto à devolução de valores.
6.2. O não cumprimento das obrigações aqui previstas poderá ensejar o encerramento do acesso ao curso e a tomada das medidas legais cabíveis pela parte prejudicada.
6.3. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais conflitos relacionados a este contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.4. Este contrato entra em vigor na data de aceitação pelo CONTRATANTE e permanecerá válido enquanto perdurar o acesso aos conteúdos pela CONTRATADA.

CONTRATADA:
Irina Valeryevna Rozhkova
E-mail: school@nailcoach.ru
Site: https://nailmamaira.tilda.ws